O Observatório de Género de Angola (OGA) e a sua unidade de gestão estão oficialmente criados, e o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto Presidencial nº273/24, de 5 de Dezembro.
O OGA é uma plataforma digital que vai congregar e disponibilizar informações quantitativas e qualitativas que permitem subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres em Angola, sejam elas – presume-se com uma elevadíssima dose de ingenuidade – zungueiras, camponesas, mães que ensinam os filhos a viver sem comer e que, nessa luta, procuram alimentos nas lixeiras do reino.
De igual modo, a plataforma digital vai efectuar o acompanhamento dos indicadores de desigualdade de género e dos direitos das mulheres e, visando parecer um Estado de Direito, dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais estabelecidos pela Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Agenda Africana 2063, Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), Convenções da OIT, ODS 2030, e pela Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Mulher, Paz e Segurança.
O OGA é resultado do interesse do Executivo (do MPLA há 49 anos) em fortalecer, sistematizar e unificar a produção de dados estatísticos sobre género ao nível nacional, como objectivo de contribuir (assim ditam os manuais internacionais) para a melhoria dos processos de planificação e orçamentação sensível ao género.
Com o OGA, o Executivo (liderado pelo general João Lourenço) pretende ainda – em tese – dar visibilidade às desigualdades de género e facilitar a concepção de políticas, programas e projectos de integração da igualdade de género, bem como mostrar o impacto dos resultados das acções desenvolvidas e medir as mudanças nas diferentes dimensões da autonomia das mulheres.
Outra finalidade do OGA é disponibilizar aos diferentes actores governamentais e à sociedade em geral indicadores e informações que mostrem a situação dos homens e mulheres, meninos e meninas em Angola, e permitam a avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade de género. Fica a dúvida se, nesta finalidade, vamos saber se Angola tem mais ou… mais de 20 milhões de pobres e mais ou… mais do que cinco milhões de crianças fora do sistema de ensino.
O OGA é coordenado pelo titular do departamento ministerial responsável pelo sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, em cooperação com o departamento ministerial responsável pelo sector do Planeamento, através do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Na sua composição estão os órgãos de gestão, aqueles que (devem) intervir directamente na operacionalização e funcionamento, nomeadamente o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e o INE, e parceiros que apoiam na produção e fornecimento de conteúdos relacionados com a suposta igualdade e equidade de género e empoderamento das mulheres no país, para que formalmente o MPLA possa dizer que o OGA funciona.
Os parceiros são instituições públicas e privadas, academias, organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil, observadores e conselheiros, estes que podem ser organizações que representam a cooperação bilateral, países africanos, da CPLP e das regiões multilaterais com representação no país.
No dia 15 de Agosto de 2023, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, manifestou orgulho pelo facto de na região africana existirem, na altura, 12 mulheres presidentes de parlamentos nacionais, representando o empenho das mulheres no fortalecimento das instituições democráticas, na paz e estabilidade política.
Apelou às redes de contacto e associações de mulheres no continente e organizações da sociedade civil congéneres para manterem, com determinação, a luta pela dignidade, valorização e defesa dos direitos das mulheres africanas e pelo seu reconhecimento como guardiãs da paz, da valorização da família, da reconciliação e dos bons costumes.
“Para todas as mulheres africanas, que são chamadas cada vez mais a intervir para o desenvolvimento inclusivo e sustentável das suas sociedades, encorajo-as a continuar a trabalhar abnegadamente a fim de deixarem um profícuo e notável legado para as nossas futuras gerações”, frisou.
No caso do Parlamento angolano, as mulheres representam mais de 38% dos deputados (220), assumindo cargos como presidente e vice-presidentes, presidente do conselho de administração e presidentes de comissões.
A nível do poder Executivo, mais de 39% dos cargos de direcção são exercidos por mulheres a todos os níveis, contando-se com 6 mulheres governadoras de província e 7 ministras.
As mulheres estão, ainda, representadas em cerca de 40% na diplomacia, 38% na magistratura judicial, 34,4% na magistratura do ministério público, 31% na advocacia e 11% na polícia nacional. É igualmente proporcional a representatividade das mulheres angolanas a nível dos organismos da sociedade civil e das lideranças religiosas.
